Flagra de descarte irregular na Estrada do Curralinho

Mais um flagra de descarte irregular de entulho foi registrado no último sábado, por volta das 12h40, na Estrada do Curralinho.

Aqui em Salvador, há uma Lei sancioanda em 2015 que proíbe o descarte de lixo nas ruas. Conforme o decreto Nº 25.595, a multa para quem desrespeita a lei varia de R$106,31 a R$3.189,00 a depender se é pessoa física ou jurídica e a gravidade do caso. A aplicação das multas é feita com base nos números do CPF ou CNPJ do infrator. O não pagamento da multa resulta ainda na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

🔹️ Onde descartar?

Há um Ecoponto gratuito no bairro do Itaigara, localizado na rua Wanderley de Pinho e outro na rua Alto do Abaeté, em frente à sede do bloco afro Malê Debalê, em Itapuã.

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