Presidente sanciona lei que restringe uso de celular em todas as escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. O decreto sairá em até 30 dias e vai regulamentar a nova legislação para entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

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